Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53447 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/06, PÁG 23360 COL 02, .Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3982/06, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser feita após a respectiva publicação, consoante o disposto no artigo 102, § 4º, do RICD. DCD 25 05 06 PAG 26641 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 899/2007, pelo Deputado João Campos, que solicita a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 471/2005. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 471/05 - SERVIÇOS NOTARIAIS ( PEC47105 )

• Aprovado requerimento n. 1/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os Srs. Presidentes do Colégio Notarial do Brasil, do IRIB - Instituto do Registro Imobiliário e da ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em audiência pública, com o objetivo de debater a presente Emenda Constitucional.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ nº 1905/07, solicicitando prorrogação do prazo da Comissão Espcecial por 20 sessões. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 471/05 - SERVIÇOS NOTARIAIS ( PEC47105 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC47105, pelo Dep. João Matos Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 471/05 - SERVIÇOS NOTARIAIS ( PEC47105 )

• Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 471/05 - SERVIÇOS NOTARIAIS ( PEC47105 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Zimmermann, José Genoíno e Jorge Tadeu Mudalen

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61904 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2878/2008, pelo Deputado Sandro Mabel, que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 2960, de 2008, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que solicita a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3352 de 2008, pelo Deputado Juvenil (PRTB-MG), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 3375 de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471, de 2005.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 3379, de 2008, pelo Deputado Roberto Rocha, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 3774/2008, pelo Deputado Djalma Berger (PSB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4034 de 2009, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia de preposições com parecer. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4988/2009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer seja incluída na Pauta de Plenário, para apreciação, a PEC 471/2005." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5512 de 2009,pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal." Inteiro teor
• Apresentação nº 5518/2009, do Requerimento pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:20 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).
• Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Cleber Verde (PRB-MA).
• Aprovado o requerimento.
• Prejudicado o requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Retirada de pauta a requerimento de deputado.
  DCD de 30/09/09 PÁG 53645 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:40 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
• Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
• Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7221/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 7416/10 conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  DCD do dia 17/11/10 PÁG 43543 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1016/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 471-A de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3122/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471, de 2005, do Sr. Dep. João Campos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4042/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma de lei."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4069/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005, que 'Altera o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4242/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:53 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
• Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005. Sim: 283; não: 130; abstenção: 08; total: 421.
• Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5742/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6979/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8918/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que " dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais,investidos na forma da lei. (PEC47105". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9509/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 17:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 13:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10800/2014, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer, nos termos do art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2044/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda a Constituição nº 471/2005, que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em Avulso - Letra C.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5823/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como 'PEC dos Cartórios'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 961/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº
  471, de 2005, que “Dá nova redação ao
  parágrafo 3º do art. 236 da Constituição
  Federal. Estabelece a efetivação para os atuais
  responsáveis e substitutos pelos serviços
  notariais, investidos na forma da lei. Altera a
  Constituição Federal de 1988.”, conhecida
  como “PEC dos Cartórios”". Inteiro teor