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PLENÁRIO 23/02/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/02/2010 às 14:00
Término
23/02/2010 às 19:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • MPV 472/2009 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 473/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cândido Vaccarezza

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 474/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 475/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 476/2009 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 477/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 478/2009 - Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 479/2009 - Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 480/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 5186/2005 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 5417/2009 - Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL*-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 3

      Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.

    • 1

      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).