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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 11/12/2013

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
11/12/2013 às 17:41
Término:
11/12/2013 às 20:35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PRC 235/2013 - Extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução n. 84, de 1984.

    Aprovada

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução nº 48 de 2013.
    • 7
      A matéria vai à promulgação (PRC 235-A/2013).
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 235 de 2013. DCD de 12/12/13 PÁG 59066 COL 01.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único (ITEM EXTRAPAUTA). DCD de 12/12/13 PÁG 59066 COL 01.
  • PEC 368/2009 - Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 368-C/2009).
    • 5
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 354; Total: 354. DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01.
  • PEC 55/2011 - Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 55-B/2011).
    • 11
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 10
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 383; Total: 383. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discussão em segundo turno. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
    • 7
      *** Aprovada a quebra de interstício, passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
    • 6
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 340; Total: 340. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.
    • 5
      Votação em primeiro turno.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Retirado o Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, para que as proposições sejam votadas nesta ordem: PEC nº 55/2011, PEC 471/2005 e PEC 368/2009.
    • 2
      Retirado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC nº 55/2011 seja apreciada como item 3, e que a PEC nº 471/2005 seja apreciada como item 4.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 9227/2013 - Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), Beto Albuquerque (PSB-RS), Colbert Martins (PMDB-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), Lira Maia (DEM-PA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PDC 1055/2013 - Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Affonso Camargo (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), Alexandre Maia (PMDB-MG), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Ariosto Holanda (PSB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PSB-PI), Betinho Rosado (PFL-RN), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bispo Wanderval, Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PSC-MA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Bandeira (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Deley (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edinho Montemor (PSB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Seabra (PTB-AP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Resende (PFL-MG), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Henrique Afonso (PT-AC), Hélio Esteves (PT-AP), Iriny Lopes (PT-ES), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), João Alfredo (PSOL-CE), João Almeida (PSDB-BA), João Batista (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Leonardo Mattos (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Marcos Abramo (PP-SP), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Medeiros (PL-SP), Milton Barbosa (PSC-BA), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Moreira Franco (PMDB-RJ), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Nice Lobão (PFL-MA), Nilton Baiano (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Coelho (PFL-PE), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Afonso (PMDB-SC), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Chaves (PMDB-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Rafael Guerra (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reinaldo Betão (PL-RJ), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Magalhães (PFL-PE), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronivon Santiago (PP-AC), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sarney Filho (PV-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Caiado (PP-GO), Takayama (PMDB-PR), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vignatti (PT-SC), Vilmar Rocha (PFL-GO), Walter Barelli (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.