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Plenário Sessão - Deliberativa - 02/03/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/03/2010 às 14h00
Término:
02/03/2010 às 19h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • MPV 472/2009 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 473/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 474/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 475/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 476/2009 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 477/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 478/2009 - Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 479/2009 - Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 480/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 481/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 482/2010 - Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 5941/2009 - Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 18
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 03/03/10 PAG 5654 COL 02.
    • 17
      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 01 a 67, ressalvados os destaques.
    • 16
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques e as Emendas de Plenário nºs 68 a 82.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 81 e 82 e pela rejeição das de nºs 68 a 70, 73, e 75 a 80 (as emendas de nºs 71, 72 e 74 foram retiradas pelos respectivos autores).
    • 12
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 68 a 82.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 8
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 6
      Retirados pelo autor, Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões, que a discussão e a votação sejam feitas por grupos de artigos e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 5
      Retirados pelo autor, Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por uma sessão.
    • 4
      Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Efraim Filho e Claudio Cajado, na qualidade de Líderes do DEM, que solicitam a retirada de pauta deste projeto.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 2
      Retirados todos os Requerimentos de preferência apresentados pelo PT e DEM.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 5186/2005 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.186-C/05). DCD de 03/03/10 PAG 5715 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Mantido o artigo.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
    • 6
      Votação do artigo 90-G do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 5
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.
    • 4
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), José Rocha, na qualidade de Líder do PR, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. José Rocha (PR-BA).
    • 2
      Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00) * Item incluido extrapauta.
  • PEC 358/2005 - Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

    • Autores: Neuton Lima (PTB-SP) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Alceu Collares (PDT-RS) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amador Tut (PL-MT) , Amauri Gasques (PL-SP) , André Luiz (PMDB-RJ) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PPS-AM) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Babá (S.PART.-PA) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Alberto Rosado (PFL-RN) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Mota (PL-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Celso Russomanno (PP-SP) , César Medeiros (PT-MG) , Chico Alencar (PT-RJ) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , Deley (PV-RJ) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edmar Moreira (PL-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Moura (PP-MA) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enio Tatico (PTB-GO) , Fábio Souto (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Feu Rosa (PP-ES) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Homero Barreto (PTB-TO) , Humberto Michiles (PL-AM) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Iris Simões (PTB-PR) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Jaime Martins (PL-MG) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , João Leão (PL-BA) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , José Carlos Elias (PTB-ES) , José Divino (PMDB-RJ) , José Militão (PTB-MG) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , José Rajão , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Rocha (PFL-BA) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovino Cândido (PV-SP) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PPS-AC) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Lincoln Portela (PL-MG) , Luciano Castro (PL-RR) , Luciano Zica (PT-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Luiz Piauhylino (PTB-PE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria Helena (PPS-RR) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Max Rosenmann (PMDB-PR) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mussa Demes (PFL-PI) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Nilson Mourão (PT-AC) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Odair (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Ricardo Barros (PP-PR) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Robério Nunes (PFL-BA) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Roberto Pessoa , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Rommel Feijó (PTB-CE) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Simão Sessim (PP-RJ) , Tatico (PTB-DF) , Valdemar Costa Neto (PL-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Vignatti (PT-SC) , Wanderval Santos (PL-SP) , Wasny de Roure (PT-DF) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zé Geraldo (PT-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Almir Moura (PFL-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Antonio Cruz (PP-MS) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PSB-PI) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Bispo Wanderval , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PMDB-MG) , César Bandeira (PFL-MA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edinho Montemor (PSB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Francisco Turra (PP-RS) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Heleno Silva (PL-SE) , Hélio Esteves (PT-AP) , Henrique Afonso (PT-AC) , Iriny Lopes (PT-ES) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Almeida (PSDB-BA) , João Batista (PP-SP) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Jorge Boeira (PT-SC) , José Linhares (PP-CE) , José Militão (PTB-MG) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PL-AC) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Lino Rossi (PP-MT) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcos Abramo (PP-SP) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Medeiros (PL-SP) , Milton Barbosa (PSC-BA) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , Mussa Demes (PFL-PI) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Nice Lobão (PFL-MA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Odair Cunha (PT-MG) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Raimundo Santos (PL-PA) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Roberto Brant (PFL-MG) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Sandes Júnior (PP-GO) , Sarney Filho (PV-MA) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Severiano Alves (PDT-BA) , Silas Câmara (PTB-AM) , Simplício Mário (PT-PI) , Suely Campos (PP-RR) , Takayama (PMDB-PR) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Vignatti (PT-SC) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wasny de Roure (PT-DF) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Zonta (PP-SC) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 30/2007 - Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.

    • Autores: Angela Portela (PT-RR) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Carlos Souza (PP-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Evandro Milhomen (PCdoB-AP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Jorge Khoury (DEM-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Luiz Carreira (DEM-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Marcelo Teixeira (PR-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PR-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Vicente Arruda (PR-CE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Tatico (PTB-GO) , Iriny Lopes (PT-ES) , Neucimar Fraga (PR-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Clóvis Fecury (DEM-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (DEM-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Paulo Rocha (PT-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) , Armando Abílio (PTB-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , André de Paula (DEM-PE) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Mussa Demes (DEM-PI) , Átila Lira (PSB-PI) , Assis do Couto (PT-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Simão Sessim (PP-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Deley (PSC-RJ) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Francisco Rodrigues (DEM-RR) , Luciano Castro (PR-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Zonta (PP-SC) , Vignatti (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Ricardo Berzoini (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Milton Monti (PR-SP) , Arnaldo Madeira (PSDB-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) , Cristiano Matheus (PMDB-AL) , Praciano (PT-AM) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Veloso (PMDB-BA) , Uldurico Pinto (PMN-BA) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Flávio Bezerra (PMDB-CE) , José Airton Cirilo (PT-CE) , Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) , Augusto Carvalho (PPS-DF) , Magela (PT-DF) , Sueli Vidigal (PDT-ES) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Pedro Wilson (PT-GO) , Domingos Dutra (PT-MA) , Flávio Dino (PCdoB-MA) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Julião Amin (PDT-MA) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Antônio Roberto (PV-MG) , Elismar Prado (PT-MG) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) , Dagoberto (PDT-MS) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Beto Faro (PT-PA) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , Efraim Filho (DEM-PB) , Rômulo Gouveia (PSDB-PB) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Marcos Antonio (PAN-PE) , Silvio Costa (PMN-PE) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Antonio José Medeiros (PT-PI) , Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Alceni Guerra (DEM-PR) , Ayrton Xerez (DEM-RJ) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Felipe Bornier (PHS-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) , Cida Diogo (PT-RJ) , Marina Maggessi (PPS-RJ) , Neilton Mulim (PR-RJ) , Urzeni Rocha (PSDB-RR) , Claudio Diaz (PSDB-RS) , Pepe Vargas (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , Décio Lima (PT-SC) , Djalma Berger (PSB-SC) , Jerônimo Reis (DEM-SE) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , João Dado (PDT-SP) , José Paulo Tóffano (PV-SP) , Paulo Maluf (PP-SP) , Dr. Talmir (PV-SP) , Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).