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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 12/06/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
12/06/2013 às 09h03
Término:
12/06/2013 às 13h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 7595/2013 - Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007.

    • Autores: do Líderes , Andre Moura(PSC-SE) , Anthony Garotinho(PR-RJ) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra(PSD-PR) , José Guimarães(PT-CE) , Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução).
    • 5
      Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução).
    • 4
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação do Requerimento nº 7.926/13 (item 5 da pauta) sobre o Requerimento nº 7.595/2013 (item 1).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 7896/2013 - Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".

    • Autores: Júlio Cesar(PSD-PI) , André Figueiredo(PDT-CE) , Andre Moura(PSC-SE) , Antonio Brito(PTB-BA) , Arthur Lira(PP-AL) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Eduardo Sciarra(PSD-PR) , José Guimarães(PT-CE) , Luciana Santos(PCdoB-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Ronaldo Caiado(DEM-GO)
  • REQ 7939/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013.

    • Autores: do Líderes , André Figueiredo(PDT-CE) , Anthony Garotinho(PR-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Manuela D'ávila(PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado(DEM-GO) , Sibá Machado(PT-AC)
  • REQ 7797/2013 - Requer a reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial".

    • Autora: da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial"
  • REQ 7926/2013 - Requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Ivan Valente(PSOL-SP)
  • PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

  • PLP 266/2013 - Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: Dalva Figueiredo(PT-AP)
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: João Campos(PSDB-GO) , Abelardo Lupion(PFL-PR) , Adelor Vieira(PMDB-SC) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Affonso Camargo(PSDB-PR) , Afonso Hamm(PP-RS) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Alexandre Maia(PMDB-MG) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Almir Moura(PFL-RJ) , André Figueiredo(PDT-CE) , Anivaldo Vale(PSDB-PA) , Anselmo(PT-RO) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP) , Antonio Cruz(PP-MS) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PSB-PI) , Betinho Rosado(PFL-RN) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Bispo Wanderval , Bosco Costa(PSDB-SE) , Cabo Júlio(PMDB-MG) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Carlos Mota(PSB-MG) , Carlos Nader(PL-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Carlos Willian(PMDB-MG) , César Bandeira(PFL-MA) , Claudio Cajado(PFL-BA) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Coriolano Sales(PFL-BA) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Darci Coelho(PP-TO) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Davi Alcolumbre(PFL-AP) , Deley(PSC-RJ) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Edinho Montemor(PSB-SP) , Edna Macedo(PTB-SP) , Edson Ezequiel(PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Eduardo Gomes(PSDB-TO) , Eduardo Seabra(PTB-AP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Eliseu Resende(PFL-MG) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Érico Ribeiro(PP-RS) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Fernando Gabeira(PV-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , Francisco Turra(PP-RS) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Heleno Silva(PL-SE) , Hélio Esteves(PT-AP) , Henrique Afonso(PT-AC) , Iriny Lopes(PT-ES) , Itamar Serpa(PSDB-RJ) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Jamil Murad(PCdoB-SP) , Jefferson Campos(PTB-SP) , João Alfredo(PSOL-CE) , João Almeida(PSDB-BA) , João Batista(PP-SP) , João Magalhães(PMDB-MG) , João Magno(PT-MG) , João Mendes de Jesus(PSB-RJ) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Jorge Boeira(PT-SC) , José Linhares(PP-CE) , José Militão(PTB-MG) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , José Santana de Vasconcellos(PL-MG) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Juíza Denise Frossard(PPS-RJ) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Julio Semeghini(PSDB-SP) , Júnior Betão(PL-AC) , Jutahy Junior(PSDB-BA) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Lino Rossi(PP-MT) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Luiz Antonio Fleury(PTB-SP) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Luiz Couto(PT-PB) , Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP) , Marcelino Fraga(PMDB-ES) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Marcelo Teixeira(PSDB-CE) , Marcos Abramo(PP-SP) , Mário Heringer(PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Medeiros(PL-SP) , Milton Barbosa(PSC-BA) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Moraes Souza(PMDB-PI) , Moreira Franco(PMDB-RJ) , Mussa Demes(PFL-PI) , Narcio Rodrigues(PSDB-MG) , Natan Donadon(PMDB-RO) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Nelson Meurer(PP-PR) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Nice Lobão(PFL-MA) , Nilton Baiano(PP-ES) , Odair Cunha(PT-MG) , Olavo Calheiros(PMDB-AL) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS) , Osvaldo Coelho(PFL-PE) , Pastor Amarildo(PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Paulo Afonso(PMDB-SC) , Paulo Gouvêa(PL-RS) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Raimundo Santos(PL-PA) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Roberto Brant(PFL-MG) , Roberto Magalhães(PFL-PE) , Ronaldo Caiado(PFL-GO) , Ronaldo Dimas(PSDB-TO) , Ronivon Santiago(PP-AC) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Rubens Otoni(PT-GO) , Salvador Zimbaldi(PSB-SP) , Sandes Júnior(PP-GO) , Sarney Filho(PV-MA) , Sérgio Caiado(PP-GO) , Severiano Alves(PDT-BA) , Silas Câmara(PTB-AM) , Simplício Mário(PT-PI) , Suely Campos(PP-RR) , Takayama(PMDB-PR) , Thelma de Oliveira(PSDB-MT) , Vanderlei Assis(PP-SP) , Vicente Arruda(PSDB-CE) , Vignatti(PT-SC) , Vilmar Rocha(PFL-GO) , Walter Barelli(PSDB-SP) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Wasny de Roure(PT-DF) , Zelinda Novaes(PFL-BA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Zonta(PP-SC) , Zulaiê Cobra(PSDB-SP)
  • PEC 57/1999 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.

  • PEC 190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.

    • Autor: Flávio Dino(PCdoB-MA)
  • PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.