Turno de votação: 2º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PCdoB | Destaque da expressão "e substitutos" contido no §3º do art. 236, inserido no art. Único da PEC 471/2005 (art. 161, I) | ---- | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PCdoB | Destaque da expressão "e substitutos" contido no §3º do art. 236, inserido no art. 1º da PEC 471/2005 (art. 161, I) | ---- | Retirado |
Pesquisa gerada em: 11/12/2025 18:50:39