Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Herculano Passos.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Irmão Lazaro.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimento do Deputado Herculano Passos

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Weliton Prado

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Marcos Rotta.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. João Rodrigues (PSD-SC) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho. Apresentaram voto em separado os Deputados Heuler Cruvinel, Severino Ninho, Weliton Prado, Marcos Rotta e Chico Lopes. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi, passou a constituir Voto em Separado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4887/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/08/16, PÁG 165 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5113/2016, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 2849, de 2015 despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, além das Comissões constantes em seu despacho inicial". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2016)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 5.113/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 5.113/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.849/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
• Indeferido o Requerimento n. 5.160/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.160/2016, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.849/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
• Indeferido o Requerimento nº 5.189/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 5.189/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.849/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Mem. nº 265/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2016)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• À SGM Ofício-Pres. nº 032/2016 - CDEICS, comunicando divergência de Pareceres. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.
• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 32/17, da CDEICS, comunicando que o PL 2.849/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9832/2018. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela inconstitucionalidade deste, do PL 9420/2017 e do PL 9832/2018, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), para reexame, em razão da apensação do PL 11019/2018.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1709/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 29/2019, ao Projeto de Lei nº 2849/2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1753/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento de Apensação nº 1709/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 11.019/2018 e 1.048/2019, apensados; pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 9.420/2017, 9.832/2018, 29/2019 e 1.162/2019, apensados e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Francisco Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão