Acompanhe

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 19/04/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/04/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Lucas Vergilio

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
19/04/2017 às 10h11
Término:
19/04/2017 às 11h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 94/2017 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei 6.019/74 - Trabalho Temporário.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 96/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de convite aos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA), do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), do Sindicato Nacional dos Aeroviários e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC).
    • 1
      Discutiram a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), Laércio Oliveira (SD/SE), Helder Salomão (PT/ES) e Lucas Vergílio (SD/GO).
  • REQ 97/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº 3.152/15, e seu apensado (PL 3240/2015), que altera a Lei do Inquilinato

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de convite ao Presidente do Sindilojas de Belo Horizonte; ao Presidente do Conselho Nacional de Lojistas em Shopping Centers e Entidades; ao Presidente do Sindilojas de Porto Alegre e ao Advogado Nilo Oiveira.
  • REQ 99/2017 - Requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição.

    • Autor: Marcos Reategui (PSD-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Lucas Vergílio (SD/GO).
  • PLP 41/2015 - Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Helder Salomão

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo relator.
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
  • PL 6899/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira.
  • PL 4773/2016 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 95/2017 - Requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento.

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2902/2015 - Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

  • PL 4667/2016 - "Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências"

  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

  • PL 6051/2013 - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

    • Autores: Fátima Bezerra (PT-RN) , Luiz Alberto (PT-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Policarpo (PT-DF) , Fernando Marroni (PT-RS)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2485/2015 - Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.

  • PL 6083/2016 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
  • PL 3152/2015 - Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários.

  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.