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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação de Propostas - 29/08/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Propostas - 29/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Discussão e Votação de Propostas - 29/08/2019

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Tema:: Discussão e Votação de Propostas
Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 29/08/2019 às 11:33
Término:: 29/08/2019 às 12:45
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 47

PL 6467/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 9438/2017 - Dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 171/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 172/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Porto Real para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 174/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Luz; a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 181/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 315/2019 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 761/2017 - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 934/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 1156/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PRC 264/2017 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 383/2014 - Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SDD-AP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 256/2016 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Luizão Goulart
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 317/2017 - Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental
- Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
- Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 424/2014 - Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Henrique
- Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1794/2015 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.186/2015 e do Projeto de Lei nº 9.927/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que saneia inconstitucionalidades.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  16/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  05/10/2016
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste, e do PL 2186/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 11.019/2018 e 1.048/2019, apensados; pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 9.420/2017, 9.832/2018, 29/2019 e 1.162/2019, apensados e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/07/2016
  
  Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho. Apresentaram voto em separado os Deputados Heuler Cruvinel, Severino Ninho, Weliton Prado, Marcos Rotta e Chico Lopes. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7108/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PRC 66/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos.
- Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 940/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDC 1044/2018 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 300/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 307/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 359/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 364/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 368/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 372/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - Arcocebar, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PDL 373/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).
- Autor: de Senado Federal - Ivo Cassol
- Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  20/05/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Davidson Magalhães, José Stédile e Simão Sessim.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013-CME.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/08/2013
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CDC.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.
- Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/11/2017
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7354/2017 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 9116/2017 - Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
- Autor: de Senado Federal - Cidinho Santos
- Relator: José Medeiros (PODE-MT)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 6.024/2016, com emenda; do Projeto de Lei nº 6.374/2016, com emenda; do Projeto de Lei n° 5.980/2016, com emenda; do Projeto de Lei n° 10.643/2018; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/12/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 6024/2016, do PL 6374/2016, do PL 5980/2016, e do PL 10643/2018, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5430/2013 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/09/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6440/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo poderá optar pelo recebimento de notificações por via eletrônica.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/05/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3720/2015 - Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  11/07/2018
  
  APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3908/2015 - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5011/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
- Autores: ARIOSTO HOLANDA (PDT-CE), Beto Rosado (PP-RN), CABO SABINO (PR-CE), CARLOS MELLES (DEM-MG), CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jhc (PSB-AL), LÚCIO VALE (PR-PA), Osmar Terra (PMDB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), REMÍDIO MONAI (PR-RR), RONALDO BENEDET (PMDB-SC), RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS), RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB), VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  08/06/2016
  
  Aprovado unaimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7946/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8549/2017 - Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8804/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
- Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PROS-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 943/2019 - Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2173/2019 - Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  30/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação de Propostas - 29/08/2019

Discussão e Votação de Propostas - 29/08/2019

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Chris Tonietto

Pedro Uczai

Chris Tonietto

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Felipe Francischini

Pedro Uczai

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Gilson Marques

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Samuel Moreira

Felipe Francischini

Samuel Moreira

Felipe Francischini

Darci de Matos

Pedro Lupion

José Medeiros

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Fábio Trad

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Detalhes

Propostas não analisadas 47

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