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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 18/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
18/11/2015 às 10h57
Término:
18/11/2015 às 11h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 82/2015 - Requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil.

    • Autor: Marcos Rotta (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
  • REQ 83/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o uso indevido, pelo Governo Federal dos recursos do FISTEL e do FUST.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Deputado Marcos Rotta
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
  • REQ 87/2015 - Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 58/2015 e 86/2015 - CDC.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
  • PL 221/2015 - Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 85/2015 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
  • REQ 86/2015 - Requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos.

    • Autora: Eliziane Gama (REDE-MA)
  • PDC 12/2015 - Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Fernando Coelho Filho ()
  • PL 3861/2012 - Dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
  • PL 3919/2012 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.

    • Autores: João Ananias (PCdoB-CE) , Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 6846/2013 - Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Erivelton Santana ()
  • PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Júlio Delgado ()
  • PL 402/2015 - Acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)
  • PL 918/2015 - Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 1982/2015 - Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 2090/2015 - Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
  • PL 2246/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Chico Lopes ()
  • PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Guilherme Mussi (PP-SP)