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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 11:27:09

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Eli Corrêa Filho

Troca da mesa Presidente Eli Corrêa Filho por Participante Chico Lopes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
16/12/2015 às 10h44
Término:
16/12/2015 às 11h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1615/2015 - Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro(PTB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6855/2010 - Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3861/2012 - Dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • PL 3255/2015 - Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 93/2015 - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a ineficácia comprovada pela Proteste dos repelentes contra o mosquitos Aedes Aegypti e Culex Quinquefasciatus, muito procurados pelos consumidores em épocas de epidemia de dengue.

    • Autor: Weliton Prado (PMB-MG)
  • REQ 94/2015 - Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para acrescentar o inciso XIV ao art. 39 de modo a introduzir prática abusiva nas relações de consumo".

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
  • PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Fernando Coelho Filho ()
  • PL 6846/2013 - Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Erivelton Santana ()
  • PL 2009/2015 - Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo ()
  • PL 2049/2015 - Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

    • Autores: Marcos Abrão (PPS-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo ()
  • PL 2246/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Chico Lopes ()
  • PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Guilherme Mussi (PP-SP)