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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/07/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/07/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Marco Tebaldi por Participante Bruno Covas

Troca da mesa Presidente Bruno Covas por Participante Marco Tebaldi

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/07/2016 às 10h51
Término:
06/07/2016 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 4821/2016 - Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
  • PFC 90/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final contra o voto do Deputado Weliton Prado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PFC 64/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio, com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) e Dep. Severino Ninho ().
  • PL 2049/2015 - Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

    • Autores: Marcos Abrão (PPS-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antônio Jácome (PTN-RN).
  • PL 2849/2015 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho. Apresentaram voto em separado os Deputados Heuler Cruvinel, Severino Ninho, Weliton Prado, Marcos Rotta e Chico Lopes. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. João Rodrigues (PSD-SC) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 4525/2016 - Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Guilherme Mussi (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 5022/2016 - "Dispõe sobre a proibição de imposição da cobrança de consumação mínima em casas noturnas, bares, boates, restaurantes e congêneres e dá outras providências"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Rotta (PMDB-AM)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG).

Propostas não analisadas 6

  • PL 5159/2013 - Veda, aos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, a cobrança de valor adicional pela sobra deixada no prato por cliente.

  • PL 5267/2013 - Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

  • PL 1308/2015 - Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

  • PL 1982/2015 - Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
  • PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.