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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

encerrada a votação aprovado o requerimento de retirada de pauta

verificação conjunta

Fim da Votação

orientação de voto pelas bancadas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/08/2019 às 10:34
Término
21/08/2019 às 13:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 1422/2019 - Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Heitor Schuch (PSB-RS), Jhc (PSB-AL), João H. Campos (PSB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Ted Conti (PSB-ES), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Pedro Uczai.

    • 4

      Encaminharam a votação da Matéria as Deputadas Joênia Wapichana e Talíria Petrone, e os Deputados Pompeo de Mattos e Herculano Passos.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. João H. Campos (PSB-PE).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDC 1290/2013 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.

  • PDC 1052/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.

  • PDC 1163/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 274/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.

  • PEC 85/2011 - Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3145/2015 - Acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Chris Tonietto.

Propostas não analisadas 54