Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21439 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
• Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação. Inteiro teor
• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  (Novo Despacho) Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento de novo despacho

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5870/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5961/2005. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2006)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2.101/03, do PL 2.798/03, do PL 3.347/04, do PL 5.870/05, do PL 5.958/05, do PL 5.961/05, do PL 6.558/06 e do PL 6.888/06; pela aprovação das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 6, 10, 11, 12, 16 e 19 e pela aprovação parcial das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 1, 13, 15, 17, 20, 23 e 25, na forma de novo Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 6, apresentadas ao PL 836/03, das emendas de nºs 1 a 5 apresentadas ao PL 2.101/03 e das emendas de nºs 2, 5, 7, 8, 9, 14, 18, 21, 22, 24, 26, 27 e 28, apresentadas ao Substitutivo.
  Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. Gervásio Oliveira.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2101/2003, 2798/2003, 3347/2004, 5870/2005, 5958/2005, 5961/2005, 6558/2006, e 6888/2006, apensados e das Emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 6, 10, 11, 12, 16 e 19; pela aprovação parcial das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 1, 13, 15, 17, 20, 23 e 25, na forma do novo Substitutivo adotado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, apresentadas ao PL nº 836/03, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 apresentadas ao PL 2101/2003 e das Emendas de nºs 2, 5, 7, 8, 9, 14, 18, 21, 22, 24, 26, 27 e 28 apresentadas ao Substitutivo.
  
  Inteiro teor
• Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Gervásio Oliveira.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6558/2006, PL-5961/2005, PL-5870/2005, PL-6888/2006, PL-2101/2003, PL-2798/2003, PL-3347/2004, PL-5958/2005 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2004 da CDC, da Emenda 2/2004 da CDC, da Emenda 3/2004 da CDC, da Emenda 4/2004 da CDC, da Emenda 5/2004 da CDC, da Emenda 6/2004 da CDC, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 5870/2005, do PL 2101/2003, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5958/2005, do PL 5961/2005, do PL 6558/2006, e do PL 6888/2006, apensados, com emenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-81/2007.
  DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes e Vicente Arruda.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Suspensa a discussão por acordo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/08/07, PÁG 41294 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso nº 90/2007, pelo Deputado Regis de Oliveira, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003.
• Apresentação do Recurso pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4334/2008. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3454/2008 => PL 836/2003.
  DCD 18 02 09 PÁG 5000 COL 01. Inteiro teor
• Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands e outros que requer urgência na apreciação do PL 836/03, nos termos do artigo 155 do RICD.
  DCD de 19/02/09 PÁG 5000 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:52).
• Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas 14 Emendas de Plenário (Retirada a Emenda nº 4).
• Designado Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão - Deliberativa

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão - Deliberativa

• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (PL 836-D/03).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
  DCD de 13/05/09 PÁG 18947 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
• Retirado de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 16:30). DCD 20 05 09 PAG 20786 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 6, 7 e 9, e, parcialmente, da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, com alterações, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 8, 10, 11, 13 e 14. Inteiro teor
• Retirado pelo autor o Requerimento.
• Retirado pela autora, Dep. Andreia Zito, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado pelo autor, Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita preferência para votação da Subemenda Substitutiva de Plenário.
• Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PPS para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.
• Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSC para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.
• Prejudicado o Destaque de bancada do PTB para votação em separado do § 4º do art. 7º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Prejudicado o Destaque de bancada do PDT para votação em separado do § 4º do art. 7º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. Sim: 307; não: 79; abstenção: 2; total: 388.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados: o Projeto inicial; os Projetos de Leis de nºs 2.101/03, 2.798/03, 3.347/04, 5.870/05, 5.958/05, 5.961/05, 6.558/06, 6.888/06 e 4.334/08, apensados; o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; as emendas apresentadas nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania; a subemenda e as emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e as emendas de Plenário.
• Votação do item 4 da Emenda de Plenário nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Mantido o § 5º do art. 5º.
• Votação da Emenda nº 5 (caput), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Aprovada a Emenda nº 5 (caput). Sim: 300; não: 32; abstenção: 7; total: 339.  Votação
• Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Rejeitada a Emenda nº 11.
• Votação do § 6º do art. 4º do PL 2.798/03, apensado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
• Acrescentado o dispositivo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE). DCD 20 05 09 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 836-E/03). DCD 20 05 09 PAG 20853 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 494/09/PS-GSE.