Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 06/09/2006 Osmar Serraglio Emenda ao Substitutivo da CDC-Suprima-se o item III, Inteiro teor
EMC 2/2006 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 06/09/2006 Osmar Serraglio Emenda ao Substitutivo da CDC ao PL 836/03 - Dê-se ao art.9º Inteiro teor
EMC 3/2006 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 06/09/2006 Osmar Serraglio Emenda ao Substitutivo da CDC ao Projeto de Lei 836/03 - Dê-se ao caput, do art.6º Inteiro teor
EMC 1/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 03/04/2007 Paulo Teixeira Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 03/04/2007 Paulo Teixeira Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 03/04/2007 Paulo Teixeira Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 03/04/2007 Laerte Bessa EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 04/04/2007 Mussa Demes Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
EMC 6/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 04/04/2007 Mussa Demes Modifica os §§ 1º, Inteiro teor
EMC 7/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 04/04/2007 Mussa Demes Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
EMC 8/2007 CCJC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 04/04/2007 Mussa Demes Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 836/2003 Emenda de Relator 05/09/2006 Inaldo Leitão Suprima-se o art.7º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 836/2003 Emenda de Relator 28/06/2007 Maurício Rands Suprime o art. 7º do PL. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CDC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2004 CDC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2004 CDC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2004 CDC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2004 CDC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2004 CDC => PL 836/2003 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Alex Canziani Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMP 2/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Regis de Oliveira Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
EMP 3/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Moreira Mendes Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor
EMP 4/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Fernando Coruja Emenda de Plenário nº 4. Inteiro teor
EMP 5/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Moreira Mendes Emenda de Plenário nº 5. Inteiro teor
EMP 6/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Moreira Mendes Emenda de Plenário nº 6. Inteiro teor
EMP 7/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Moreira Mendes Emenda de Plenário nº 7. Inteiro teor
EMP 8/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Moreira Mendes Emenda de Plenário nº 8. Inteiro teor
EMP 9/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Moreira Mendes Emenda de Plenário nº 9. Inteiro teor
EMP 10/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Regis de Oliveira Emenda de Plenário nº 10. Inteiro teor
EMP 11/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Miro Teixeira Emenda de Plenário nº 11. Inteiro teor
EMP 12/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Ronaldo Caiado Emenda de Plenário nº 12. Inteiro teor
EMP 13/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Jairo Ataide Emenda de Plenário nº 13. Inteiro teor
EMP 14/2009 => PL 836/2003 Emenda de Plenário 12/05/2009 Fernando Coruja Emenda de Plenário nº 14. Inteiro teor
SSP 1 => PL 836/2003 Subemenda Substitutiva de Plenário 12/05/2009 Maurício Rands Subemenda Substitutiva de Plenário. Inteiro teor