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PLENÁRIO 17/02/2009

Informações

Local
Plenário
Início
17/02/2009 às 14:00
Término
17/02/2009 às 20:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 447/2008 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 24

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 447-B/08) (PLV 1/09).

      DCD de 18/02/09 PÁG 4727 COL 02.

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Em face da aprovação da Emenda nº 62 e da Emenda Aglutinativa nº 1, fica aprovada a Medida Provisória nº 447, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2009.

    • 20

      Prejudicado o Destaque da Bancada do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTdoB, PTC para votação em separado da Emenda nº 22.

    • 19

      Aprovada a Emenda. Sim: 248; não: 150; abstenção: 3; total: 401.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

    • 17

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 16

      Aprovada a Emenda. Sim: 250; não: 126; abstenção: 3; total: 379.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

    • 14

      Votação da Emenda nº 62, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 13

      Prejudicado o Destaque da Bancada do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB para votação em separado da Emenda nº 7.

    • 12

      Rejeitada a Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Sim: 135; não: 192; abstenção; 2; total: 329.

    • 11

      Retirados pelo autor os Destaques da Bancada do PSDB para votação em separado das Emendas de nºs 56 e 59.

    • 10

      Retirado pelo autor o Destaque da Bancada do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTdoB, PTC para votação em separado da Emenda nº 47.

    • 9

      Retirado pelo autor o Destaque da Bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 37.

    • 8

      Retirado pelo autor o Destaque da Bancada do PP para votação em separado da Emenda nº 19.

    • 7

      Retirado pelo autor o Destaque da Bancada do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB para votação em separado da Emenda nº 17.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Pedro Fernandes (PTB-MA), que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 268; abstenção: 4; total: 287.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Continuação da votação, em turno único.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 3002/2008 => PL 1825/2007 - Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.

    • Autores: ANTONIO CRUZ (PP-MS), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), DR. UBIALI (PSB-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), Henrique Fontana (PT-RS), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Lincoln Portela (PR-MG), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 323.

      DCD de 18/02/09 PÁG 4799 COL 01.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3063/2008 => PL 3021/2008 - Solicita urgência para apreciação do PL 3021/08.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), DR. UBIALI (PSB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

      DCD de 18/02/09 PÁG 4812 COL 01.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3454/2008 => PL 836/2003 - Requerimento de Urgência ao PL 836/03.

    • Autores: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 449/2008 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 450/2008 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 451/2008 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1825/2007 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.