Política e Administração Pública

Mantido veto à dispensa de licenciamento de máquinas agrícolas

11/03/2015 - 21:36   •   Atualizado em 11/03/2015 - 21:41

A Câmara dos Deputados manteve, por 215 votos a 168, o veto a dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/14 que dispensavam de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.

Um acordo entre os líderes partidários e o governo, anunciado há pouco, prevê uma solução para o problema dos agricultores por meio da edição de outra medida provisória. A reclamação do setor é que o registro gera a cobrança de IPVA sobre os maquinários em valores muito altos.

Devido ao resultado da votação na Câmara, o veto não será analisado pelo Senado, pois, para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Tempo real:

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.