Política e Administração Pública

Governo e oposição chegam a acordo para acelerar votação de vetos

11/03/2015 - 21:19  

Os líderes chegaram a um acordo de procedimento para tentar acelerar a votação de dois destaques de vetos: o que amplia o parcelamento de dívidas com o Tesouro de empresas em recuperação judicial e o que muda regras de licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. Os líderes se comprometeram a autorizar o encerramento da votação quando atingir o quórum de 257, o que garante a manutenção dos vetos.

À oposição interessa iniciar o quanto antes a discussão do último destaque: o veto à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda. O governo quer votar o Orçamento ainda na noite de hoje.

Reajuste escalonado
O veto do IR foi objeto de acordo na base aliada, que resultou na edição da Medida Provisória 670/15. A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa, será reajustado em 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais altos –, será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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