Congresso começa a discutir veto à redução de contribuição ao INSS para domésticas
11/03/2015 - 15:36
O Congresso Nacional começou a debater o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos. Como o texto é oriundo do Senado, a votação começará por aquela Casa e apenas se obtiver o número de votos para sua derrubada (41 senadores) é que será analisado pela Câmara.
Atualmente, os patrões pagam 12% e o empregado de 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional, a cargo do empregador.
A justificativa do veto da presidente Dilma Rousseff foi de que o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que não seria condizente com o momento econômico atual. O Executivo defende a regulamentação do tema com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/13, que prevê a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS e das contribuições sociais em uma alíquota única de 20%, o chamado Supersimples doméstico (8% para o INSS, 8% para o FGTS, 0,8% para o seguro-acidente de trabalho e 3,2% para compor um fundo destinado à indenização no caso de demissões sem justa causa).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira