Política e Administração Pública

Congresso inicia sessão para analisar vetos presidenciais

11/03/2015 - 11:46  

Começou há pouco a sessão do Congresso Nacional para a análise de nove vetos presidenciais. O veto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (Veto 4/15) é o mais polêmico deles.

Deputados e senadores também podem votar o Orçamento de 2015 (PLN 13/14). O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concluiu na semana passada a revisão do texto aprovado no ano passado na Comissão Mista de Orçamento, a fim de incluir emendas dos novos parlamentares eleitos em outubro, no valor total de R$ 2,67 bilhões.

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Acordo
Ontem, líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam um acordo com o governo para garantir a manutenção desse veto em troca de uma nova correção escalonada da tabela do IR. A proposta é mais benéfica para as duas menores faixas de renda, que reúnem mais de 17 milhões de contribuintes (65,8% das pessoas sujeitas à declaração anual).

Este reajuste progressivo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (Medida Provisória 670/15), com previsão para entrar em vigor somente em abril. O texto garante correção de 6,5% para a primeira (isenta) e a segunda faixas de renda, em que estão as pessoas que ganham menos. A terceira faixa terá reajuste de 5,5%; a quarta, de 5%; e a quinta, de 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

O acordo fechado ontem não tem o aval da oposição, que contava com a derrubada do veto presidencial nesta sessão do Congresso.

A sessão ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Senado

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