Política e Administração Pública

Líder do governo promete nova MP sobre licenciamento de tratores

11/03/2015 - 21:30   •   Atualizado em 11/03/2015 - 21:44

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse há pouco que os partidos chegaram a um acordo para evitar a derrubada do veto à proposta que acaba com o licenciamento para máquinas agrícolas. A intenção é chegar amanhã a um texto de consenso que vai virar uma nova medida provisória sobre o tema.

“Nós acordamos com o setor. Vamos amanhã formatar um texto que tem como base essa proposta vetada para, imediatamente, entregarmos ao governo, e será editada MP”, disse Guimarães.

O governo vetou dispositivos inseridos na Medida Provisória 656/14 que dispensavam de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015. A reclamação do setor é que o licenciamento gera a cobrança de IPVA sobre os maquinários em valores muito altos.

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) confirmou o acordo para a edição de uma nova MP. “Confiamos no governo e queremos que isso chegue ao produtor rural”, disse.

O emplacamento de máquinas agrícolas também foi tratado por outra medida provisória no ano passado, que perdeu a eficácia sem votação (MP 646/14).

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Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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