Congresso analisa veto sobre contratos de geradoras de energia
11/03/2015 - 18:18
O Congresso Nacional analisa, no momento, veto a 11 dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/14, quando da sanção da Lei 13.097/15.
Uma das mudanças vetadas permite às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042.
Depois da reestruturação das concessões no setor, feita pela Lei 12.783/13, essas empresas teriam de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual o preço pode ser maior.
De acordo com o relator da matéria na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a alternativa de compra de energia elétrica por esses consumidores, após o término de seus atuais contratos, em 30 de junho de 2015, junto às concessionárias locais de distribuição “é inviável em razão do volume expressivo de energia elétrica demandado [cerca de 800 MW] em contraste com a subcontratação que elas enfrentam”.
A medida beneficia, por exemplo, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que mantém contratos com várias empresas na Bahia, em Pernambuco, em Alagoas e no Ceará.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli