Política e Administração Pública

Deputados defendem derrubada do veto a projeto sobre contribuição de domésticos

11/03/2015 - 16:16  

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu há pouco a derrubada do veto presidencial à redução da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos (PL 7082/10), em discussão neste momento em sessão do Congresso. Esse projeto vetado fixa em 6% a contribuição previdenciária paga por empregados e empregadores – hoje, patrões pagam 12%, e empregados, entre 8% e 11%.

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O argumento do governo é que a discussão sobre trabalhadores domésticos deve ser feita por meio do projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC que estendeu a esses trabalhadores os direitos previstos na Constituição. O PLP, que tramita na Câmara, fixa em 8% a alíquota de INSS, que faria parte de uma alíquota única de 20% para atender a todos os direitos (INSS, FSTS, seguro-acidente de trabalho, demissão sem justa causa).

O deputado de oposição, no entanto, não concorda com o texto e defende alíquota de 6%, com a derrubada do veto. “Esse valor de 6% é justo, é possível garantir que todo patrão assine a carteira do empregado e tenha condição de pagar o custo previdenciário. Isso melhora a arrecadação do governo, porque diminui a informalidade”, disse.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo, argumentou, porém, que os deputados e senadores precisam ser “coerentes” com o trabalho do Congresso, já que o projeto vetado é anterior à aprovação da PEC das Domésticas. “Esse projeto tratou não só do assunto da contribuição previdenciária, como de várias questões como jornada de trabalho, horas extras, todo o conjunto da regulamentação. Portanto, não cabe agora fazer apreciação de uma parte desta questão”, comentou.

Já a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) disse que votaria contra o seu partido, para derrubar o veto, por considerar que o impacto orçamentário é muito pequeno e a diminuição do custo do empregado doméstico pode diminuir a informalidade. “Esse projeto onera e onerando vamos contribuir para que empregadas domésticas percam seu emprego ou voltem à informalidade”.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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