Emenda 29: começa votação nominal de destaque
31/10/2007 - 22:13
O Plenário começa, agora, a votação nominal de destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo DEM ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre gastos mínimos com saúde.
O DVS reserva 20% dos recursos adicionais da União destinados ao setor para o Ministério da Saúde corrigir distorções nos pagamentos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), privilegiando procedimentos de menor complexidade, como as consultas.
Balanço político
Antes do início da votação, o presidente Arlindo Chinaglia cumprimentou todos os parlamentares da Frente Nacional da Saúde, ressaltando que se não fosse pela atuação da frente ao longo dos últimos sete anos "o tema não estaria tão vivo e presente entre nós", possibilitando sua votação.
Ele cumprimentou também os líderes por sua atuação na discussão de "uma matéria complexa que está sendo votada tranqüilamente". De acordo com Chinaglia, "independentemente do resultado, quando a Câmara consegue votar cumpre seu dever".
Ele refutou insinuações feitas no âmbito do Conselho Político da Presidência da República de que haveria uma disputa entre o senador Tião Viana (PT-AC), presidente interino do Senado, e a Presidência da Câmara. "O senador Tião Viana foi o primeiro que apresentou proposta para regulamentar a Emenda 29. Nessa combinação de trabalho entre Senado e Câmara ele também demonstrou sua habitual generosidade", afirmou. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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