Plenário votará último destaque sobre a Emenda da Saúde

31/10/2007 - 21:54  

O Plenário rejeitou há pouco, por 263 votos a 112 e 1 abstenção, destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo DEM ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre gastos mínimos com saúde.

O DVS tinha o objetivo de direcionar 20% do acréscimo do orçamento da União para a saúde em 2008 aos municípios de acordo com a população.

O último destaque a ser votado, também do DEM, tem o objetivo de reservar 20% dos recursos adicionais da União destinados ao setor para o Ministério da Saúde corrigir distorções nos pagamentos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), privilegiando procedimentos de menor complexidade, como as consultas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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