Rejeitado mais um destaque sobre a Emenda da Saúde

31/10/2007 - 21:35  

O Plenário rejeitou há pouco, por 252 votos a 102 e 1 abstenção, destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PSDB ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre gastos mínimos com saúde.

O DVS permitia, aos estados que ainda não cumprem o percentual mínimo de aplicação de 12% de seus impostos em saúde, atingirem esse índice ao longo de quatro anos, à razão de 1/4 ao ano.

Os deputados debatem, agora, DVS do DEM que direciona 20% do acréscimo do orçamento da União para a saúde em 2008 aos municípios de acordo com a população. Segundo a proposta, o dinheiro deveria ser gasto também por meio dos fundos municipais de saúde.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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