Relator buscará consenso para votar parcelamento do solo
31/10/2007 - 16:58
O relator da Comissão Especial de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos (PL 3057/00), deputado Renato Amary (PSDB-SP), destacou há pouco alguns dos pontos sobre os quais buscará consenso para a votação do seu parecer na próxima semana. Entre eles, citou a questão dos loteamentos fechados; a rescisão contratual entre o comprador inadimplente e o vendedor de imóveis; e o foro para resolver questões entre comprador e vendedor de imóveis.
Em relação a esse último item, alguns juristas defendem que seja o foro da residência do comprador, enquanto o substitutivo sustenta que o foro é o do local do imóvel. O relator acredita que o consenso sobre esse assunto será difícil e a decisão ocorrerá por meio do voto.
Amary prometeu analisar todas as sugestões fornecidas hoje pelos parlamentares. O deputado Sarney Filho já apresentou voto em separado sobre a matéria.
A comissão volta a reunir-se na próxima quarta-feira (7), às 14 horas.
Veja o parecer do relator Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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