Plenário vota destaque sobre aplicação mínima na saúde

31/10/2007 - 21:22  

O Plenário começa agora a votação nominal do destaque para votação em separado (DVS) do PSDB apresentado ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 sobre gastos mínimos com saúde.

O DVS permite aos estados que ainda não cumprem o percentual mínimo de aplicação de 12% de seus impostos em saúde atingirem esse índice ao longo de quatro anos, à razão de 1/4 ao ano.

Sobre esse assunto não há unanimidade entre os partidos da base aliada e da oposição. A favor dessa transição de quatro anos somente o PSDB orientou favoravelmente. O DEM, o PPS e o Psol recomendaram o voto contra o destaque.

Entre os partidos da situação, PT e PTB encaminharam contra. O bloco PMDB-PSC-PTC, o bloco PSB-PDT-PCdoB, o PR, o PP e o PV liberaram suas bancadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br