Câmara mantém proibição de gasto de saúde com inativos

31/10/2007 - 19:46  

O Plenário rejeitou, por 296 votos a 62 e 4 abstenções, o destaque para votação em separado (DVS) do bloco PSB-PDT-PCdoB apresentado ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 sobre gastos mínimos com saúde. O DVS queria excluir do texto a proibição de considerar como despesas com ações e serviços públicos de saúde o pagamento de inativos e pensionistas.

Os deputados discutem agora outro DVS do bloco que pede a retirada de mais uma proibição na contagem de despesas consideradas como aplicação em saúde para o alcance dos índices da Emenda. O texto proíbe considerar como despesas mínimas em saúde os serviços mantidos preferencialmente para o atendimento de servidores ativos e inativos, civis e militares, e de seus dependentes.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão