Deputados pedem vista do relatório sobre Cade

31/10/2007 - 16:20  

Os integrantes da Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Defesa da Concorrência decidiram há pouco pedir vista do substitutivo do relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE). A comissão volta a reunir-se na próxima quarta-feira (7) para discutir e votar a matéria.

A comissão analisa os projetos de lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), e 5877/05, do Executivo. O objetivo das duas propostas é tornar o sistema mais seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis.

Notificações
Ciro Gomes disse acreditar que a proposta será aprovada, em razão das negociações feitas e por causa da busca pelo maior consenso possível. Segundo ele, uma das inovações do seu substitutivo é que o Estado deverá se antecipar à formação de cartéis e monopólios, enviando notificações antes dessas ocorrências. Também afirmou que o texto prevê a possibilidade de o Estado autorizar a quebra de patentes de propriedade intelectual caso seja constatada manipulação.

Segundo ele, a formação de cartel passará a ser crime. "Se houver manipulação artificial do mercado, os agentes públicos serão obrigados a tomar providências", declarou Ciro Gomes. O objetivo é impedir que os cartéis imponham preços artificiais e ofereçam produtos de qualidade inferior.

Veja o substitutivo do relator

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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