DEM pede preferência a gasto de 10% da receita em saúde

31/10/2007 - 17:49  

O Plenário debate agora requerimento do DEM pedindo preferência de votação para o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 1/03 em detrimento da subemenda do relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), apresentada há pouco.

O substitutivo da comissão determina à União a aplicação de 10% da receita corrente bruta em gastos com ações e serviços de saúde. Já a subemenda apresentada hoje pelo relator contém a proposta do governo federal, que vincula o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois anos anteriores ao da elaboração do orçamento.

A esse valor seria acrescentado, por quatro anos (de 2008 a 2011), um percentual progressivo da arrecadação da CPMF – hoje, 0,20% dos 0,38% da alíquota vão para a saúde. Seriam 9,161% a mais no próximo ano; 10,225% em 2009; 12,709% em 2010; e 17,372% em 2011. A cada exercício, esse bônus não pode ser somado para calcular o valor mínimo do ano seguinte. Mesmo que a alíquota total da CPMF (0,38%) seja reduzida futuramente, a relação deve ser mantida.

Considerando uma previsão de arrecadação da CPMF para 2008 de R$ 40 bilhões, o percentual de 9,161% significaria R$ 3,66 bilhões a mais para a saúde. Entretanto, o texto não faz referência de onde seria retirado esse montante, se dos 0,08% direcionados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ou dos 0,1% da composição da alíquota destinados ao custeio da Previdência Social.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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