Sindicalistas criticam MP sobre trabalho aos domingos

31/10/2007 - 15:38  

Críticas à Medida Provisória 388/07, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos, marcaram a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em homenagem ao Dia do Comerciário (comemorado em 30 de outubro). A MP foi aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 23 e agora é analisada no Senado Federal.

Para todos os convidados presentes, a MP não é satisfatória, e uma das possibilidades defendidas durante a audiência é a de apresentar emendas à medida para que o trabalho aos domingos só possa ocorrer a partir de uma convenção coletiva de trabalho. Eles ressaltaram que o setor de serviços é o que mais cresce no País.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), que sugeriu o debate, propôs a realização de um seminário nacional a ser promovido pela Câmara sobre o mundo do trabalho no setor de comércio e serviços: conquistas e desafios.

Propostas
O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse que a Câmara está examinando várias propostas que dizem respeito ao trabalho, como a regulamentação do direito a greve e da terceirização e o 14º salário como prêmio ao trabalhador que tenha tido menos de 3 faltas ao ano.

Participaram do debate o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Carlos Henrique Oliveira; os representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Vicente Silva; e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Sebastião Soares da Silva; e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço, Lucilene Binsfeld.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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