Líder do governo diz que acordo para Emenda 29 é iminente

31/10/2007 - 15:11  

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse há pouco que o acordo para votação do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 está próximo.

Segundo ele, a base aliada aceitou a proposta do governo, de que o repasse da União para a saúde seja reajustado de acordo com a variação nominal do PIB e que seja concedido um aumento percentual para a área nos recursos provenientes da CPMF. Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde. O governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%.

José Múcio Monteiro disse que o relator do Projeto de Lei Complementar 1/03, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), vai apresentar essa proposta para a oposição na reunião de líderes, a fim de tentar fechar um acordo para votação no plenário ainda hoje.

A reunião de líderes está sendo realizada no gabinete da Presidência da Câmara.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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