Deputados rejeitam destaque sobre a Emenda 29

31/10/2007 - 21:09  

O Plenário rejeitou há pouco, por 284 votos a 116, o destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PPS ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre gastos mínimos com saúde.

No DVS, era pedida a aprovação do texto do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família em relação ao artigo que define a aplicação mínima da União em saúde.

O substitutivo define os gastos federais mínimos como 10% da receita corrente bruta, enquanto a redação já aprovada estipula as despesas segundo a variação nominal do PIB do ano anterior.

Os deputados debatem agora destaque do PSDB para permitir, aos estados que ainda não cumprem o percentual mínimo de aplicação de 12% de seus impostos em saúde, atingirem esse índice ao longo de quatro anos, à razão de 1/4 ao ano.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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