Câmara decide se vota antes vínculo da saúde com receita

31/10/2007 - 18:19  

O Plenário começa agora a votação nominal do requerimento do DEM pedindo preferência de votação para o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 1/03 em detrimento da subemenda do relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), apresentada hoje.

O substitutivo da comissão determina à União a aplicação de 10% da receita corrente bruta em gastos com ações e serviços de saúde. Já a subemenda apresentada por Menezes contém a proposta do governo federal, que vincula o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão