Plenário vota destaque sobre recursos para a saúde

31/10/2007 - 20:35  

O Plenário começa, agora, a votação nominal do destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PPS ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre gastos mínimos com saúde.

No DVS, é pedida a aprovação do texto do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família em relação ao artigo que define a aplicação mínima da União em saúde.

O substitutivo define os gastos federais mínimos como 10% da receita corrente bruta, enquanto a redação já aprovada estipula as despesas segundo a variação nominal do PIB do ano anterior.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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