Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7922/2014, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cerreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 253 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10906/2014, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento nº 1017/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento em epígrafe, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.922/2014 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se".
  

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1184/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requerer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1185/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Projeto de Lei n° 7922/2014, da Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1185/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento em epígrafe, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.922/2014 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se".
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.294/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.294/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.922/2014 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se".
  

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Silvio Costa, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Roney Nemer e Bebeto.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silvio Costa.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, "ex-officio".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 275 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2015)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 10906/2014 dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10906/2014 => PL 7922/2014.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 02/06/16, PÁG 271 COL 01. VOL I. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia do Ofício n. 76/2016 - Câmara Municipal do Espírito Santo do Turvo - SP. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela inconstitucionalidade e antirregimentalidade da Emenda nº 2/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3/2014 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Talíria Petrone.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a sua retirada pelo autor.
• Proferido o Parecer.
• Encaminharam a votação do Parecer do Relator o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.
• Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.501/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.501/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 7.922/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1952/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 7922/2014". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 461/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei 7922/2014, na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 294; não: 10; total: 304.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celina Leão (PP-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.922-D/2014).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 477/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 472/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 7.922/2014. Resultado: mantido o veto parcial. Inteiro teor