Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/05/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/05/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Margarete Coelho

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
29/05/2019 às 10h10
Término:
29/05/2019 às 12h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Valtenir Pereira (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 5
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista a sua retirada pelo autor.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Talíria Petrone.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • PL 4067/2015 - Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim(PV-RN)
    • Relator: Hiran Gonçalves ()

    Passo a Passo

    • 6
      Concedida vista coletiva a todos os membros da Comissão.
    • 5
      Dipensada a leitura do Parecer do Relator por acordo.
    • 4
      Retirado o pedido de Verificação de Votação.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado José Guimarães, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Guimarães e Hiran Ginçalves.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

Propostas não analisadas 22

  • PLP 90/2011 - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PEC 48/2019 - Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relator: Silvio Costa Filho (PRB-PE)
  • PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar ()
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes(PDT-CE)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PODE-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos ()
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Valtenir Pereira (MDB-MT)
  • PL 2477/2015 - Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Roman ()
  • PL 6408/2016 - Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 7725/2017 - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

    • Autores: Luizianne Lins (PT-CE) , Aliel Machado (REDE-PR)
    • Relator: Alencar Santana Braga (PT-SP)
  • PL 9182/2017 - Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 9805/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 10512/2018 - Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
  • PL 10980/2018 - Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)