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COMISSÃO DE TRABALHO 21/10/2015

Benjamin Maranhão

DEPUTADO

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DEPUTADO

horário - 10h24'57'' duração - 0:05:41

FIM DA SESSÃO

Processo de votação

Local:: Anexo II, Plenário 12
Início:: 21/10/2015 às 10:25
Término:: 21/10/2015 às 13:07
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

PL 2647/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

Aprovada com alterações
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
PL 2818/2015 - Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/11/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/08/2022
  
  Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino , pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências

Aprovada
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira absteve-se de votar o Deputado Cabo Sabino. O parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, passou a constituir Voto em Separado.
- 3
  Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 401, de 1991, e dos PLs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 3.879/2004, 7.350/2006, 5.069/2009, 7.051/2010, 7.295/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014 e 488/2015, apensados.
- 2
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
- 1
  Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro e Pepe Vargas
PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Marina Silva
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5784/2013 - Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5945/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Aprovada com alterações
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/11/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 88/2015 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

Aprovada
- Autores: DR. JORGE SILVA (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias

Aprovada com alterações
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/06/2023
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 43

REQ 88/2015 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 3.981, de 2008, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências".
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
REQ 89/2015 CTASP - Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Ceará para debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
REQ 90/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo e Leonardo Monteiro.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PDC 1358/2013 - Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1350/2015 - Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabo Sabino.
PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.659/2009.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Parecer Proferido pelo Deputado Lucas Vergílio. Vista ao Deputado Daniel Vilela.
PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Davim
- Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/12/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Daniel Almeida.
PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor: de Senado Federal - Marta Suplicy
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/06/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/07/2017
  
  Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento de deputado Jorge Corte Real, subscrito pelo Deputado Laércio Oliveira.
PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: de Defensoria Pública da União
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  24/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste, do PL 7217/10, PL 727/11, PL 3797/12, PL 2537/15, PL 2073/11, PL 5180/13, PL 3987/12, PL 4816/12, PL 5221/13, PL 7349/14, e do PL 7647/14, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Láercio Oliveira, Fábio Mitidieri e Lucas Vergílo.
PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei ns. 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei ns. 4.031/2008 e 4.034/2008, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado o Parecer com as alterações propostas pelo Deputado Otavio Leite.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 2
  Retirado de pauta, "ex-officio".
- 1
  Leitura do Parecer pelo Deputado Laercio Oliveira. Discustiram a matéria os Deputados Pepe Vargas, Laercio Oliveira e Lucas Vergilio.
PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/10/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projet de Lei nº 359/2011, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda apresentada na Comissão de Fianças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 359/2011, da emenda apresentada na CFT e emenda aprovada na CTASP, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  24/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/08/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto do Relator para aprovar o Projeto de Lei nº 383/2011 e rejeitar a emenda da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade, com subemenda, e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  25/10/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  19/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/08/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 884/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).
- Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
- Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/06/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Deputado Laércio Oliveria apresentou Voto em Separado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
- Autor: Diego Andrade (PR-MG)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 3427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 3587/2012 - Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
- Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
- Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)
Passo a Passo
- 2
  Retirado de pauta a requerimento da Deputada Geovania de Sá.
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5125/2016, e do PL 2061/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  02/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 5755/2013 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/04/2017
  
  Apresentação do Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 6986/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7782/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 881/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 6.709/16, 9.959/18 e 5.433/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 6.366/16, 3.504/19, 749/21 e 2.680/23, apensados, e da Emenda nº 1/15 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-Officio".
PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
- Autor: JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE TRABALHO 21/10/2015

DEPUTADO

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Daniel Almeida

Laercio Oliveira

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Processo de votação

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Fábio Mitidieri

Leonardo Monteiro

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Geovania de Sá

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão

Leonardo Monteiro

Benjamin Maranhão