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COMISSÃO DE TRABALHO 14/10/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Ademir Camilo por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Ademir Camilo

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 14/10/2015 às 10:32
Término: 14/10/2015 às 12:31
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

Propostas não analisadas 57

REQ 87/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 450 de 2015.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 88/2015 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 3.981, de 2008, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências".
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 2647/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
- Autor: do Procuradoria-Geral da República
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2818/2015 - Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/11/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Lelo Coimbra
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PDC 1358/2013 - Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1350/2015 - Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/08/2022
  
  Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino , pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Laercio Oliveira
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geovania de Sá, Silvio Costa e Fábio Mittidieri, contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Marina Silva
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.659/2009.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.
- Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Davim
- Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/12/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2023, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/06/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/07/2017
  
  Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Bebeto.
PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: do Defensoria Pública da União
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Silvio Costa, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo, Roney Nemer e Bebeto.
PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Roney Nemer.
PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  24/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste, do PL 7217/10, PL 727/11, PL 3797/12, PL 2537/15, PL 2073/11, PL 5180/13, PL 3987/12, PL 4816/12, PL 5221/13, PL 7349/14, e do PL 7647/14, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei ns. 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei ns. 4.031/2008 e 4.034/2008, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 4031/08, 4032/08, 4033/08 e 4034/08, apensados, nos termos do Substitutivo e complementação de Voto da Comissão de Turismo.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado o Parecer com as alterações propostas pelo Deputado Otavio Leite.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/10/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projet de Lei nº 359/2011, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda apresentada na Comissão de Fianças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 359/2011, da emenda apresentada na CFT e emenda aprovada na CTASP, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  24/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Busato.
PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/08/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto do Relator para aprovar o Projeto de Lei nº 383/2011 e rejeitar a emenda da CTASP.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade, com subemenda, e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  25/10/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  19/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/08/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 884/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).
- Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
- Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/06/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Deputado Laércio Oliveria apresentou Voto em Separado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
- Autor: Diego Andrade (PR-MG)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 6676/2013, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3587/2012 - Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
- Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
- Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Roney Nemer.
PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/07/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/04/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5125/2016, e do PL 2061/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  02/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  02/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5380/2013 - Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da deputada Geovania de Sá.
PL 5784/2013 - Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/07/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5945/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/11/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Parecer proferido pelo Deputado Roney Nemer.
  
  Vista à Deputada Geovania de Sá.
PL 6986/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Pasrecer proferido pelo Relator, Deputado Laercio Oliveira.
  
  Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Daniel Almeida.
  
  Vista ao Deputado Daniel Almeida.
PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Parecer proferido pelo Deputado Augusto Coutinho.
  
  Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.
  
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7782/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 88/2015 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
- Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
- Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Trabalho.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 881/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ademir Camilo.
PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.
- Autores: DR. JORGE SILVA (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta "ex-officio".
PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
- Autor: JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/06/2023
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro, Roney Nemer e Silvio Costa.

Acompanhe

COMISSÃO DE TRABALHO 14/10/2015

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Benjamin Maranhão

Augusto Coutinho

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Flávia Morais

Luiz Carlos Busato

Benjamin Maranhão

Ricardo Izar

Benjamin Maranhão

Flávia Morais

Benjamin Maranhão

Luiz Carlos Busato

Benjamin Maranhão

Lucas Vergilio

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Luiz Carlos Busato

Benjamin Maranhão

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Flávia Morais

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Augusto Coutinho

Benjamin Maranhão

Jorge Côrte Real

Benjamin Maranhão

Daniel Almeida

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Bohn Gass

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Benjamin Maranhão

Flávia Morais

Benjamin Maranhão

Bohn Gass

Benjamin Maranhão

Sóstenes Cavalcante

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Fábio Mitidieri

Benjamin Maranhão

Cabo Sabino

Benjamin Maranhão

Sóstenes Cavalcante

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira

Sóstenes Cavalcante

Ademir Camilo

Benjamin Maranhão

Laercio Oliveira