Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 29/05/2019 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 23
-
PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: do Defensoria Pública da União
- Relator: Valtenir Pereira (MDB-MT)
-
PLP 90/2011 - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
- Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2019Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gilson Marques, Delegado Marcelo Freitas e Bia Kicis.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/05/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/06/2012
-
PEC 48/2019 - Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
- Relator: Silvio Costa Filho (PRB-PE)
-
PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.
- Autor: JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE)
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)08/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/07/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)15/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)04/07/2007
-
PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/04/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2007
-
PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
- Relator: Tadeu Alencar
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2022
-
PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
- Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
-
PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
- Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
-
PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
-
PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.
- Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/12/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilmar Machado.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/05/2010Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/05/2010
-
PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Aprovada a Redação Final.
-
PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/05/2016
-
PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)03/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)11/04/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)21/06/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)21/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Valtenir Pereira (MDB-MT)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Aprovada a Redação Final.
-
PL 2477/2015 - Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
-
PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Roman
-
PL 6408/2016 - Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
-
PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
- Autores: Aliel Machado (REDE-PR), Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Alencar Santana (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)03/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)25/11/2025Comissão de Educação (CE)24/09/2025Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).Comissão de Educação (CE)27/06/2025Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2019Aprovada a Redação Final.
-
PL 9182/2017 - Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
-
PL 9805/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/10/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/08/2018
-
PL 10512/2018 - Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
-
PL 10980/2018 - Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
-
PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Aprovada a Redação Final.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.