Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
25/03/2015 às 10h24
Término:
25/03/2015 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 12/15 - Requer providências para o desarquivamento do PL 7546/10, concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.
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    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 13/15 - Requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
    Resultado
    • Aprovado, com alteração.
  • REQUERIMENTO Nº 14/15 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e a segurança nas agências dos Correios.
    Resultado
    • Retirado de pauta "ex officio", a pedido da autora.
  • REQUERIMENTO Nº 15/15 - Requer o encaminhamento de pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 7.546, de 2010, de autoria desta Comissão.
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 16/15 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 17/15 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH"
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 18/15 - Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão a algumas das obras paralisadas da Petrobrás a fim de mensurar e, posteriormente, debater, em mesas redondas, o impacto desse fato relativamente ao desemprego gerado nessas localidades.
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    • Aprovado, com alteração.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.924/14 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
    Resultado
    • Retirado de pauta "ex officio", a pedido do relator.
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.287/12 - Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.641/08 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.336/09 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.582/10 - Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.395/11 - Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.
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    • Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.889/14 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.904/14 - Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.907/14 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.910/14 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.922/14 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
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    • Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.990/14 - Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.
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    • Vista à Deputada Flávia Morais.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.
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    • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.071/09 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta "ex officio", a pedido do relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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    • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PROJETO DE LEI Nº 569/11 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
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    • Vista ao Deputado Daniel Almeida.
  • PROJETO DE LEI Nº 746/11 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
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    • Retirado de pauta "ex officio", a pedido da relatora.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.524/11 - Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.649/13 - Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.
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    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.609/13 - Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.
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    • Vista ao Deputado Vicentinho.