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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Lafayette de Andrada

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/05/2019 às 14h54
Término:
28/05/2019 às 16h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 55/2019 - Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

    • Autores: Aliel Machado (PSB-PR) , João H. Campos (PSB-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Maria do Rosário (PT-RS) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Alencar Santana Braga (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Aliel Machado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  • PL 6858/2013 - Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Amaro Neto (PRB-ES)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovada a Redação Final.
    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da sua retirada pelo autor.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Kim Kataguiri e Aliel Machado.
    • 1
      Apresentado Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

  • PL 1172/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6262/2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Valtenir Pereira.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  • PDC 414/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 869/2017 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 203/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 445/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 690/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 944/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1076/2018 - Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1096/2018 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1112/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1114/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1130/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1137/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1139/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1148/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1149/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 153/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 169/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crateús, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 175/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 179/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 25