PL 1937/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
03/08/2011
Ementa
Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/08/2011 | Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2011) | 02/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2012) | 15/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013) | 13/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2014) | 22/04/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 32/16/PS-GSE. |
10/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/05/2016 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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31/08/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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01/09/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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20/09/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
21/11/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
07/12/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/03/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/03/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/06/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/07/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/10/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/10/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/04/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/05/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/05/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/07/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/11/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária