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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Osmar Serraglio

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/05/2016 às 14h58
Término:
10/05/2016 às 17h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 97/2016 - Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) , Delegado Edson Moreira(PR-MG) , Marcos Rogério(DEM-RO) , Esperidião Amin(PP-SC) , Delegado Waldir(PR-GO) , Major Olimpio(SD-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior e Chico Alencar.
    • 5
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Osmar Serraglio, Chico Alencar, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 2; não, 34; abstenção, 0; total, 36; obstrução, 3; total de votantes, 39.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Rubens Pareira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Jorge Bittar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos(PTB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 460/2011 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.

    • Autora: Mara Gabrilli(PSDB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.

  • PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos(PSB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2969/2011 - Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lucio Vieira Lima(PMDB-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Valtenir Pereira(PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

  • PL 3031/2011 - Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1767/2015 - Eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2496/2015 - Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Alex Canziani(PTB-PR) , Wilson Filho(PTB-PB) , Pedro Fernandes(PTB-MA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 34/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalNaN
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 188/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalNaN
    • Relator Francisco Floriano(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 252/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalNaN
    • Relatora Tia Eron(PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 149/2015 - Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Danilo Forte(PSB-CE)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte, Luiz Couto e Max Filho.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • PL 85/2015 - Veda à veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão durante os Jogos Olímpicos de 2016, e proíbe a propaganda eleitoral em vias públicas e propriedades e bens particulares, com divulgação visual utilizando placas, faixas, cavaletes, cartazes, em todo o município do Rio de Janeiro, até o final dos Jogos Olímpicos de 2016, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo(PMDB-RJ)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

  • PEC 285/2013 - Acrescenta dispositivo no art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória sobre matéria objeto de veto presidencial pendente de deliberação pelo Congresso Nacional e valorizar os projetos de iniciativa parlamentar.

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

  • PEC 389/2014 - Inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

    • Autora: Carmen Zanotto(PPS-SC)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

  • PEC 40/2015 - Altera o inciso IV do § 1º do art. 173 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Fábio Sousa(PSDB-GO)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

  • PEC 45/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.

    • Autor: Osmar Bertoldi(DEM-PR)
    • Relator José Fogaça(PMDB-RS)

  • PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

    • Autor: doSenado Federal - Paulo BauerNaN
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: doSenado Federal - Ricardo FerraçoNaN
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Rubens Pereira Júnior ()

  • PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

    • Autor: doSenado Federal - Romero JucáNaN
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

  • PL 3236/2008 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

    • Autor: doSenado Federal - Marconi PerilloNaN
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • PL 5020/2013 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

    • Autor: doSenado Federal - Antonio Carlos ValadaresNaN
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    • Autor: doSenado Federal - Inácio ArrudaNaN
    • Relatora Tia Eron(PRB-BA)

  • PL 6854/2013 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

    • Autor: doSenado Federal - Flávio ArnsNaN
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: doSenado Federal - Blairo MaggiNaN
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 7855/2014 - Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

    • Autor: doSenado Federal - Gim ArgelloNaN
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

  • PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    • Autor: doSenado Federal - José SerraNaN
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente(PSOL-SP)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 358/1999 - Altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo(PL-PR)
    • Relator Juscelino Filho (PMB-MA)

  • PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  • PL 7647/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti(PR-SP)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

  • PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Alexandre Serfiotis(PSD-RJ)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

  • PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Paulo Freire(PR-SP)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)

  • PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • PL 7313/2014 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

    • Autor: Décio Lima(PT-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

  • PL 7507/2014 - Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.

    • Autores: Jorginho Mello(PR-SC) , João Rodrigues(PSD-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

  • PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Sergio Souza (PMDB-PR)

  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Mauro Lopes ()

  • PL 489/2015 - Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Zé Silva(SD-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)

  • PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Antonio Brito(PTB-BA) , Darcísio Perondi(PMDB-RS)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    • Autor: Tenente Lúcio(PSB-MG)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 1617/2015 - Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Simão Sessim(PP-RJ)
    • Relator José Fogaça(PMDB-RS)

  • PL 2376/2015 - Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)