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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/05/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Rodrigo Pacheco

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/05/2016 às 14:58
Término
10/05/2016 às 17:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    Aprovada

    • Autores: JORGE BITTAR (PT-RJ), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 460/2011 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.

  • PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2969/2011 - Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

    Aprovada

    • Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

  • PL 3031/2011 - Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.

    Aprovada

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1767/2015 - Eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2496/2015 - Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".

    Aprovada

    • Autores: ALEX CANZIANI (PTB-PR), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), WILSON FILHO (PTB-PB)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 34/2015 => MSC 369/2014 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: JHC (SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 188/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 252/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 37

  • REQ 97/2016 CCJC - Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG), Delegado Waldir (PR-GO), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), MAJOR OLIMPIO (SD-SP), MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO), Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior e Chico Alencar.

    • 5

      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Osmar Serraglio, Chico Alencar, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

      Resultado final: sim, 2; não, 34; abstenção, 0; total, 36; obstrução, 3; total de votantes, 39.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Rubens Pareira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 85/2015 - Veda à veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão durante os Jogos Olímpicos de 2016, e proíbe a propaganda eleitoral em vias públicas e propriedades e bens particulares, com divulgação visual utilizando placas, faixas, cavaletes, cartazes, em todo o município do Rio de Janeiro, até o final dos Jogos Olímpicos de 2016, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 285/2013 - Acrescenta dispositivo no art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória sobre matéria objeto de veto presidencial pendente de deliberação pelo Congresso Nacional e valorizar os projetos de iniciativa parlamentar.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 389/2014 - Inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 40/2015 - Altera o inciso IV do § 1º do art. 173 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 45/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.

    • Autor: OSMAR BERTOLDI (DEM-PR)
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 149/2015 - Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte, Luiz Couto e Max Filho.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3236/2008 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5020/2013 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6854/2013 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7855/2014 - Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 358/1999 - Altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7647/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7313/2014 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

    • Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7507/2014 - Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.

    • Autores: JORGINHO MELLO (PR-SC), JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 489/2015 - Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1617/2015 - Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2376/2015 - Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.