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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/07/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
04/07/2012 às 10:29
Término
04/07/2012 às 10:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PFC 49/2004 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

  • PL 919/2011 - Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários.

    Aprovada com alterações

    • Autor: REGUFFE (PDT-DF)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2313/2011 - Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.

    Rejeitada

    • Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5