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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
08/08/2012 às 10:51
Término:
08/08/2012 às 12:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1984/2011 - Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 122/2012 - Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 123/2012 - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o controle e a administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.

    • Autor: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveram o relatório os Deputados Weliton Prado, Aureo e Fátima Pelaes. Aprovado.
  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício., a pedido do autor.
  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Dimas Ramalho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PFC 96/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio. Aguardando Audiência Pública conforme solicitado no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação aprovado.
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da autora.
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Carlinhos Almeida (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: Romanna Remor (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.