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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
10/04/2013 às 10h25
Término:
10/04/2013 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 168/2013 - Requeremos a inclusão do Sr. Paulo Ricardo B. Balduíno (Diretor de Tecnologia da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televião) e o Sr. Luis André Hummel (Presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CONTEL), dentre o rol de convidados no Requerimento n° 156/2013.

    • Autores: Aureo (PRTB-RJ) , Roberto Teixeira (PP-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 163/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), o presidente da Companhia Energética de Goiás (CELG) e o presidente das Centrais Elétricas do Pará (CELPA), acerca dos sucessivos e frequentes apagões elétricos ocorridos neste país.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP).
  • REQ 164/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

    • Autor: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Deley (PSC-RJ).
  • REQ 165/2013 - Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys (Diretor-Presidente da ANAC), o Sr. Paulo Sérgio Kakinoff (Presidente da GOL), o Sr. Marco Antonio Bologna (Presidente da TAM), o Sr. Arturo Spadale (Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), o representante o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o representante do PROCON/SP, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes a: aumento do preço das passagens aéreas; compra da Webjet pela Gol; e venda de "assentos conforto" pela TAM.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, incluindo no tema os atrasos recorrentes dos vôos, e subscrito pelos Deputados Marcelo Matos, Felipe Bornier, Paulo Wagner e Francisco Chagas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Aureo.
  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 333/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 166/2013 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

  • PFC 116/2010 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009.

  • PFC 5/2011 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.

  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

  • PL 396/2011 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.

  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

  • PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

  • PL 4078/2012 - Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.

    • Autor: Giroto (PMDB-MS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Parecer: pela rejeição.