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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
21/11/2012 às 10h32
Término:
21/11/2012 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 136/2012 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a CTASP para discutir a regulamentação dos serviços acessórios pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 137/2012 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de lei nº 141, de 2011, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 138/2012 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de lei nº 2992, de 2011, que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos inscrever os consumidores inadimplentes em bancos de dados e cadastros negativos dos serviços de proteção ao crédito.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado para realização em conjunto com o Requerimento 125/2012.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • PLP 76/2011 - Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Guilherme Mussi e Reguffe.
  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por deliberação do plenário.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) e Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado César Halum.
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Teixeira.
  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Isaias Silvestre e José Carlos Araújo.

Propostas não analisadas 6

  • PLP 66/2007 - Dispõe sobre as taxas de juros e demais encargos incidentes nos empréstimos consignados em folha de pagamento.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 1081/2011 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: Romanna Remor (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)