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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2016

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Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
05/05/2016 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 28

  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    • Autores: Jorge Bittar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    • Autor: Jefferson Campos(PTB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 460/2011 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.

    • Autora: Mara Gabrilli(PSDB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos(PSB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 2969/2011 - Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

    • Autor: Lucio Vieira Lima(PMDB-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Valtenir Pereira(PMDB-MT)
  • PL 3031/2011 - Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1767/2015 - Eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 2496/2015 - Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".

    • Autores: Alex Canziani(PTB-PR) , Wilson Filho(PTB-PB) , Pedro Fernandes(PTB-MA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PDC 34/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator JHC(SD-AL)
  • PDC 188/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Francisco Floriano(PR-RJ)
  • PDC 252/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora Tia Eron(PRB-BA)
  • PEC 45/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.

    • Autor: Osmar Bertoldi(DEM-PR)
    • Relator José Fogaça(PMDB-RS)
  • PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PSDB-RR)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)
  • PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

    • Autor: Inocêncio Oliveira(PL-PE)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)
  • PL 7647/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti(PR-SP)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Paulo Freire(PR-SP)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 6051/2013 - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

    • Autores: Fátima Bezerra(PT-RN) , Luiz Alberto(PT-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Policarpo(PT-DF) , Fernando Marroni(PT-RS)
    • Relator José Carlos Aleluia(DEM-BA)
  • PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Sergio Souza(PMDB-PR)